Bancário
Direito Bancário é um ramo do Direito Privado especializado no tratamento do dinheiro, das instituições vocacionadas a trabalhar com ele assim como as relações que nascem do contato destes entes com o indivíduo.
É nele que encontramos o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade bancária, a constituição e funcionamento das instituições financeiras.
Podemos compreender a atividade bancária como o conjunto de práticas, atos ou contratos executados por instituições bancárias, ou seja aquilo que conhecemos como operações bancárias.
Tal matéria apresenta semelhanças com o Direito Empresarial, pois a atividade bancária é também empresarial, e seus representantes são empresários praticantes de atos de empresa.
Oferecemos aos nossos clientes uma análise completa no que tange ao direito do consumidor, ações executivas, monitórias e de cobrança, revisional de contratos, e encontro de contas e outros:
- Estruturação de Operações de Financiamento em Geral;
- Acordos Bancários;
- Repactuação de Contratos de Mútuos;
- Análise de Comissão de Permanência;
- Perícia Contábil;
- Depósito Judicial;
- Liminar para baixa temporária de apontamentos de restritivos, até apuração dos contratos;
- BACEN – Reintegração de Score;
- Direito do Consumidor;
- Ações Executivas, Monetárias e de Cobrança;
Revisional
As ações revisionais de contratos bancários constituem na constatação de abusividade de juros remuneratórios, vendas casadas, aditamentos de contratos com cobrança em duplicidade de Juros, I.O.F, TAC.
Comissão de Permanência
Os juros remuneratórios são aqueles cobrados mesmo com o contrato em dia, a comissão de permanência, por sua vez, é a taxa de juros cobrada quando o consumidor entra em inadimplência, é ilegal esta prática das instituições financeiras.
Qualquer que seja a sua necessidade, entre em contato conosco que temos uma equipe especializada pronta para atendê-lo(a), sempre na busca de um resultado que atenda suas expectativas, diminua seus custos e restabeleça seu crédito no mercado.